SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Atualizada em: 16/01/2025

Informações de Contato

ALINE SOUZA DA SILVA

Endereço: Rua José Camilo Bezerra
Telefone: (84) 3267-0086
Expediente: Segunda a Sexta: 8h às 14h
E-mail: tributacao@ielmomarinho.rn.gov.br

COMPETÊNCIAS/ATRIBUIÇÕES:

a) Executar a política tributária do Município e estimular o recolhimento espontâneo do imposto, melhorando o atendimento e a orientação ao contribuinte com uma ação fiscal setorial e preventiva;

b) Promover a inscrição da dívida ativa;

c) Efetuar a sistematização, coordenação, execução, avaliação e controle das atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação;

d) Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de serviço na área do município;

e) Coordenar e executar o cadastramento imobiliário no âmbito do Município;

f)  Enviar à Procuradoria do município, para efeito de cobrança, a relação dos contribuintes inscritos na dívida ativa;

g) Expedir certidão relativa à situação dos contribuintes para com o erário municipal;

h) Fomentar e implementar política de arrecadação dos tributos municipais;

i) Cooperar na avaliação de imóveis por fins tributários;

j) Implementar ações que disponibilizem para a sociedade informações sobre o desempenho da receita e aplicação dos recursos;

k) Promover outras medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;

l) Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.