CONTROLADORIA GERAL

Atualizada em: 11/01/2025

Informações de Contato

FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA

Endereço: Rua José Camilo Bezerra
Telefone: (84) 3267-0086
Expediente: Segunda a Sexta: 8h às 14h
E-mail: controladoria@ielmomarinho.rn.gov.br

COMPETÊNCIAS/ATRIBUIÇÕES:

a) Supervisionar tecnicamente as atividades da administração orçamentária, financeira e auditoria;

b) Expedir atos normativos concernentes a fiscalização financeira, contabilidade e auditoria;

c) Determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias;

d) Proceder ao exame prévio nos atos originários de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública municipal e nos de aplicação recursos públicos municipais por entidades de direito privado, emitindo parecer técnico;

e) Promover a apuração de denúncias formais relativas a irregularidade ou ilegalidade práticas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, dando ciência imediata ao Prefeito Municipal, ao interessado e ao titular do órgão a quem se subordine o autor ou autores do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária;

f) Sugerir ao Prefeito Municipal, a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo inclusive solicitar o bloqueio de transferências de recursos do tesouro municipal e de contas bancárias;

g) Elaborar e manter atualizada o plano de contas único para os órgãos da administração direta e aprovar o plano de contas dos órgãos da administração indireta e fundacional;

h) Participar da elaboração do Balanço Geral do Município e da Prestação de Contas Anual do Prefeito;

i) – Manter o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte colaboração técnica e profissional relativamente à troca de informações e de dados a nível de execução orçamentária, objetivando uma maior integração dos controles interno e externo.