Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

Receitas
Despesas
RREO
RGF
Balanços
LOA
LDO
PPA

PROCESSOS LICITATÓRIOS

Licitações
Contratos
Dispensas e Inexgibilidades
Ata de Registro de Preço (TopDown)
Ata de Registro de Preço
Plano de Contratação Anual
Empresas Inidôneas e Suspensas

ACESSO À INFORMAÇÃO

Folha de Pagamento
Diárias /
Elemento de Despesa
Diárias /
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Ordem Cronológica
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Leis Municipais
Portarias
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Perguntas Frequentes
SIC Físico
Portal do Contribuinte
Contas Julgadas
(TCE)
Contas Julgadas (Legislativo)
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Lista dos Terceirizados
Dívida Ativa
Emendas Parlamentares
Contas de Governo
Contas de Gestão
Escolas Municipais
Relatórios de Obras
Tabela Padrão Remuneratório
Tabela Concessão de Diárias