Meio Ambiente | Publicada: 01/10/2025
Valorizando quem coloca o alimento na nossa mesa!
A Prefeitura de Ielmo Marinho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garante isenção das taxas de licenciamento ambiental e outorga para a agricultura familiar.
Isso significa menos burocracia, mais incentivo à produção e apoio real a quem faz a diferença no campo!
Confira todos os benefícios dessa conquista para os nossos agricultores e agricultoras.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011