Administração e Finanças

Alexandre de Lima Gurgel Pinto

Administração e Finanças

Formação:

– Formado em Gestão Pública;
– MBA em Licitações e Contratos;
– Pós-graduado em Direito Administrativo;
– Pós-graduando em Licitações Públicas a luz da Lei 14.133/2021;
– Registrado no CRA/RN;
– Atual Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN;
– Exerceu o cargo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN;
– Exerceu o cargo Controlador da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN;
– Foi Pregoeiro e Presidente da CPL da Câmara Municipal do Natal/RN;
– Foi Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA;
– Ex-assessor em Licitações e Contratos do CRC/RN;
– Consultor, Assessor, Instrutor e Palestrante de temas relacionados a contratações públicas, atua na área há mais de 20 anos.

Compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

I – Responder pelas atividades ligadas à administração geral da Prefeitura;

I – Preparar e providenciar o registro, publicação e expedição de atos do Prefeito; (Chefia de Gabinete)

III – Promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade;

IV – Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, pensão, etc, e toda matéria funcional relativa aos servidores;

V – Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado a publicação de seu resultado;

VI – Preparar projetos de leis, decretos, portarias e orientações normativas; (Procuradoria)

VII – Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às necessidades e condições da Prefeitura, tomando todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos;

VIII – Organizar e manter atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal do Quadro Permanente dos Servidores Públicos Municipais, bem como dos que exercem cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo;

IX – Estudar, elaborar, coordenar e controlar as atividades do sistema de racionalização administrativa da Prefeitura;

X – Promover contratos com os diversos órgãos da Prefeitura a fim de implantar e coordenar medidas referentes à execução das atividades de desenvolvimento organizacional;

XI – Estudar, planejar e definir as melhores condições de trabalho para os órgãos da Prefeitura, bem como promover a instituição de normas de serviço, regimento interno de funcionamento dos órgãos, reformulação e atualização dos formulários adotados na Prefeitura; (Trabalho que deve ser feito conjuntamente com o corpo jurídico)

XII – Estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliação de desempenho e acompanhamento de pessoal que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da prefeitura;

XIII – Manter vigilância permanente na parte interna e externa dos prédios pertencente ao Poder Executivo Municipal como também toda a frota de veículos próprios; (Secretaria de Transportes e deveria ter um setor especifico de defesa do patrimônio público)

IXV – Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis referentes ao pessoal da Prefeitura; (Procuradoria)

XV – Proceder ao assentamento da vida funcional dos servidores bem como a apuração e controle de tempo de serviço, para fim de direito;

XVI – Tombar e manter atualizado o registro e documentação dos bens imóveis e moveis da Prefeitura, controlar sua transferência e promover sua baixa, comunicando ao órgão competente as alterações ocorridas no Patrimônio Municipal; (deve ser criado um setor de defesa do patrimônio público)

XVII – Orientar, supervisionar, coordenar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados;

XVIII – Proceder a baixa, venda ou qualquer outra forma de alienação do material inaproveitável;

IXX – Preparar os editais e processos licitatórios, bem como o expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas recebidas para aquisição de materiais e serviços em conjunto com a Procuradoria do Município;

XX – Controlar através dos meios próprios a entrada, saída e estoque de material no almoxarifado;

XXI – Zelar pela conservação e limpeza interna e externa do prédio sede da Prefeitura bem como de seus imóveis e instalações, providenciando os reparos quando necessários;

XXII – Executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, execução e controle de atividades de acordo com a política de pessoal adotada;

XXIII – Administrar os sistemas de comunicações e arquivos da Administração Municipal;

IXXV – Identificar as necessidades de treinamento e manter registros dos programas de formação e de treinamento realizados, incluindo participantes, custos, graus obtidos e outros dados pertinentes;

XXV – Receber, registrar e distribuir, quando for o caso, requerimentos, processos, ofícios e correspondência em geral, endereçados à Administração Municipal, fornecendo ao interessado o respectivo recibo, bem como postando às partes, informações sobre o andamento de processos e demais expedientes recebidos e registrados pelo setor próprio;

XXVI – Coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação do expediente oficial da Administração Municipal e também o andamento e arquivamento definitivo dos documentos da Prefeitura;

XXVII – Cuidar de manutenção do serviço de copa e cozinha;

XXVIII – Orientar e preparar os Processos Administrativos, especialmente os que dizem respeito à sindicâncias e processos disciplinar;

IXXX – Incumbir-se do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos numerários e outros valores;

XXX – Promover o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial do município preparar os balancetes, balanço e demonstrativos de prestação de contas à Câmara Municipal e aos Tribunais de Contas da União e do Estado;

XXXI – Elaborar e coordenar a execução da programação financeira de desembolso;

XXXII – Prestar assessoria ao prefeito em todas as matérias de caráter econômico, financeiro de interesse do município e de modo especial no processamento das operações de crédito e em financiamentos tomados pelo município, e aos Órgãos  Públicos da Administração local, nos assuntos fazendários e promover gerenciamento dos recursos provenientes de convênios firmados com o Estado, a União e outras atividades;

XXXIII – Efetuar Cálculo, controle e inscrição da Divida Ativa

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