Mais de 240 famílias são contempladas com o Garantia-Safra em Ielmo Marinho

O pagamento do Garantia-Safra 2022/2023 já foi iniciado, contemplando em Ielmo Marinho 248 famílias. A transferência dos recursos segue até o dia 30 deste mês, conforme calendário dos benefícios sociais. Os valores totalizam cerca de R$ 300 mil em circulação na cidade, com contrapartida de quase R$ 18 mil da gestão municipal, movimentando a economia local.

A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 1.200, os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. 

A portaria autorizando o repasse da edição 2022/2023 foi publicada no último dia 15 de abril pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O Fundo Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto 4.962, de 22 janeiro de 2004.

O benefício parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para os agricultores que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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• 02 Mai, 2024
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Última modificação em 02/05/2024